Comunicado oficial do Tribunal de Veneza confirma atraso nas certificações de cidadania, enquanto milhares de ações se concentram no Vêneto e pressionam o Judiciário italiano
Veneza é uma das cidades mais fascinantes da Itália. Cartão-postal do país, símbolo de história, arte e romantismo, a cidade construída sobre a água encanta turistas do mundo inteiro com seus canais, palácios, pontes e igrejas centenárias. Mas, para quem acompanha de perto o universo da cidadania italiana por descendência, Veneza passou a representar também outra realidade: a sobrecarga do Judiciário italiano diante do volume gigantesco de processos de reconhecimento da cidadania iure sanguinis.
No dia 27 de maio de 2026, o Tribunale Ordinario di Venezia publicou um comunicado oficial reconhecendo que o fornecimento de certificações relativas às causas de cidadania está “notavelmente” desacelerado. O motivo apontado pelo próprio tribunal foi a grave carência de pessoal, agravada pela necessidade de direcionar servidores para a publicação de sentenças e para o cumprimento de metas ligadas ao PNRR (Piano Nazionale di Ripresa e Resilienza), o plano de recuperação e modernização da máquina pública italiana. (Tribunale di Venezia)
A nota é curta, mas diz muito. Na prática, ela confirma algo que advogados, assessorias e famílias requerentes já vêm sentindo há bastante tempo: Veneza está atolada de trabalho, e isso impacta diretamente o andamento dos processos de cidadania italiana.
O comunicado de Veneza: quando o próprio tribunal admite o gargalo
A comunicação publicada pelo Tribunal de Veneza informa que o rilascio delle certificazioni sulle cause di cittadinanza — isto é, a emissão de certidões, certificações e documentos ligados aos processos de cidadania — está sofrendo forte desaceleração por causa da grave carência de pessoal. O texto menciona ainda que a situação foi agravada pelo empenho simultâneo dos funcionários na publicação de sentenças e no cumprimento dos objetivos administrativos do PNRR. (Tribunale di Venezia)
Embora o comunicado trate especificamente das certificações, ele revela um problema estrutural maior: o tribunal não está conseguindo absorver com a velocidade necessária o volume de demandas que recebe. E isso não afeta apenas o “papel” emitido ao final. Afeta a rotina do processo como um todo: secretaria, movimentações, liberação de documentos, expedições e, em muitos casos, a própria sensação de lentidão que cerca os julgamentos.
Veneza: uma cidade linda, mas hoje também um epicentro da cidadania italiana judicial
Veneza continua sendo uma das joias da Itália. É a cidade da Piazza San Marco, da Basílica dourada, das gôndolas e dos canais que cortam construções seculares. É um lugar que simboliza a cultura italiana no imaginário de milhões de pessoas.
Mas, nos bastidores da cidadania, Veneza ganhou outro papel: virou um dos tribunais mais pressionados da Itália quando o assunto é reconhecimento de cidadania iure sanguinis.
E isso não aconteceu por acaso.
A região do Vêneto está profundamente conectada à história da imigração italiana para o Brasil. Uma parcela enorme das famílias brasileiras descendentes de italianos tem origem justamente no Norte da Itália — especialmente em regiões como Vêneto, Lombardia, Trentino-Alto Adige e Friuli-Venezia Giulia. Como consequência, muitos processos judiciais de cidadania acabam vinculados a tribunais dessas regiões, e Veneza passou a concentrar uma parte expressiva desse fluxo.
O resultado é um tribunal belíssimo do ponto de vista histórico, mas hoje pressionado por uma massa processual absolutamente fora do comum.
O colapso não é impressão: os números de Veneza chamam atenção
O problema da sobrecarga em Veneza já vem sendo reportado pela imprensa italiana. Em maio de 2026, o jornal Il Mattino di Padova destacou que o Tribunal de Veneza vinha sendo esmagado por 26.500 ações de cidadania, lembrando que o volume havia ultrapassado 30 mil procedimentos no ano anterior. A reportagem descreve a situação como um verdadeiro colapso do setor cível ligado à cidadania na região do Vêneto. (Il Mattino di Padova)
A pressão já era assunto também em 2024, quando o Corriere del Veneto publicou reportagem apontando o congestionamento dos tribunais do Vêneto por causa das ações de cidadania propostas por descendentes, especialmente brasileiros. (Corriere del Veneto)
Além disso, documentos e falas institucionais produzidos no âmbito da Justiça italiana mostram que o tema já vinha sendo tratado como um fenômeno excepcional dentro do Tribunal de Veneza, com impacto relevante sobre o estoque de processos e sobre a capacidade de resposta da estrutura judiciária local. (Corte d’Appello de Veneza)
Ou seja: não se trata de uma demora pontual ou de um simples “atraso de cartório”. O que existe em Veneza é um cenário de congestionamento estrutural.
Por que tantos processos de cidadania vão para Veneza?
Essa é uma dúvida muito comum entre famílias que descobrem que seu processo foi distribuído no Tribunal de Veneza. A resposta passa por fatores históricos, geográficos e jurídicos.
- Porque boa parte da imigração italiana para o Brasil veio do Norte da Itália
Milhões de descendentes brasileiros têm antepassados originários do Vêneto e de regiões próximas. Quando a família busca o reconhecimento da cidadania italiana, a origem do ascendente acaba tendo peso relevante na definição do foro competente ou na lógica de tramitação da ação, o que faz com que tribunais do Norte da Itália recebam uma quantidade enorme de demandas.
- Porque a via judicial se tornou o caminho de muitas famílias
Durante anos, a via administrativa via consulado ou comune foi apresentada como a rota natural para o reconhecimento da cidadania. Na prática, porém, a realidade se tornou cada vez mais difícil: filas longas, falta de vagas, suspensão ou limitação de agendamentos e enorme demora para apresentação do pedido.
Essa dificuldade ajudou a impulsionar a judicialização. Em 2026, a Corte di Cassazione voltou a reforçar que a impossibilidade concreta de acesso à via consular não pode ser usada para esvaziar o direito do descendente à cidadania, reconhecendo a legitimidade da busca pela tutela judicial quando a própria administração cria barreiras materiais ao protocolo do pedido. (Agência Brasil)
- Porque o cenário legislativo recente aumentou a corrida pela via judicial
As mudanças legislativas introduzidas em 2025 mexeram profundamente com o ambiente da cidadania italiana. O tema passou a ser cercado por dúvidas sobre regra de transição, alcance das novas restrições, proteção de pedidos anteriores e interpretação dos novos critérios.
O próprio Consulado da Itália em Curitiba publicou orientações explicando as modificações trazidas pela reforma e destacando que continuam submetidos às regras anteriores, por exemplo, determinados pedidos já apresentados até 27 de março de 2025, desde que observados os requisitos legais. (Consolato Italiano em Curitiba)
Esse ambiente de incerteza levou muitas famílias a acelerarem a propositura de ações judiciais, o que contribuiu ainda mais para o aumento da carga de trabalho em tribunais como o de Veneza.
A lentidão em Veneza afeta só a sentença? Não. O problema também aparece no pós-processo
Um ponto importante do comunicado de Veneza é que ele fala especificamente em certificações. Isso mostra que a sobrecarga não se resume ao momento em que o juiz profere a sentença.
Na prática, a lentidão pode atingir também:
- a emissão de certidões e certificações do processo;
- documentos necessários para trânsito em julgado;
- liberações para a fase de transcrição nos comuni;
- respostas administrativas da secretaria;
- e outras providências indispensáveis para transformar a sentença em resultado prático.
Isso é especialmente relevante porque muita gente imagina que, depois da sentença, “o resto é rápido”. Nem sempre é. Em tribunais congestionados, o pós-sentença também pode se tornar uma etapa sensível e demorada.
Os juízes de Veneza estão “segurando” os julgamentos?
A resposta técnica precisa ser cuidadosa: não dá para afirmar que exista uma suspensão generalizada ou um bloqueio formal dos julgamentos. O que existe, e isso está cada vez mais evidente, é um ambiente de sobrecarga estrutural que acaba impactando o ritmo da máquina judiciária.
Na prática, isso pode se refletir em:
- demora na movimentação do processo;
- maior intervalo entre fases processuais;
- atraso na publicação de sentença;
- lentidão na emissão de certificações;
- dificuldade de resposta da secretaria;
- e, em alguns casos, sensação de que o processo “parou”, quando na verdade está preso no gargalo administrativo do tribunal.
Portanto, talvez a formulação mais correta seja esta: Veneza não necessariamente “segura” julgamentos por decisão deliberada, mas o acúmulo de ações e a falta de estrutura tornam o tribunal mais lento e pesado, o que acaba retardando tanto decisões quanto providências posteriores.
O cenário atual da cidadania italiana está mais complexo — e Veneza virou símbolo disso
Hoje, o reconhecimento da cidadania italiana por descendência vive um momento muito mais delicado do que há alguns anos. O cenário atual combina vários fatores ao mesmo tempo:
- mudanças legislativas recentes, especialmente após a reforma de 2025; (Consolato Italiano em Curitiba)
- debates judiciais sobre o alcance dessas novas regras; (Corte Costituzionale)
- dificuldades de acesso à via consular, com filas e obstáculos administrativos; (Consolato Italiano Rio de Janeiro)
- aumento das ações judiciais por descendência;
- e tribunais regionais sobrecarregados, como é o caso emblemático de Veneza. (Il Mattino di Padova)
Nesse contexto, Veneza acabou se tornando uma espécie de retrato da fase atual da cidadania italiana: um direito que continua sendo buscado por milhares de descendentes, mas que hoje depende de uma máquina pública italiana pressionada, lenta e atravessada por mudanças normativas e gargalos administrativos.
O que isso significa para quem está com processo em Veneza?
Para quem tem ação tramitando em Veneza, o principal recado é de realismo e estratégia.
O fato de o tribunal estar sobrecarregado não significa que o processo esteja perdido, inviável ou sem perspectiva. Mas significa, sim, que é preciso compreender que os prazos podem ser impactados por fatores que fogem ao controle do requerente: falta de pessoal, acúmulo de ações, burocracia interna, reorganização administrativa e demora na emissão de certificações.
Por isso, mais do que nunca, o acompanhamento jurídico precisa ser técnico, transparente e atento ao contexto real do tribunal.
Veneza continua sendo uma das cidades mais bonitas do mundo. Mas, para milhares de famílias descendentes de italianos, ela hoje também representa outra imagem: a de um tribunal pressionado por uma avalanche de ações de cidadania, tentando conciliar escassez de pessoal, metas administrativas e um volume de processos muito acima do normal.
Quando o próprio Tribunal de Veneza publica uma nota dizendo que está com atraso relevante nas certificações de cidadania por causa da falta de estrutura, a mensagem é objetiva: a lentidão é real, o gargalo existe e o cenário atual da cidadania italiana exige cautela, paciência e acompanhamento qualificado.
Para quem busca o reconhecimento da cidadania italiana, entender esse contexto deixou de ser detalhe. Passou a ser parte essencial da estratégia.
Quer entender em que fase está o seu processo de cidadania italiana?
A equipe da Bertani acompanha processos judiciais, análise documental e estratégias de reconhecimento de cidadania italiana com atenção ao cenário atual dos tribunais italianos. Se você já tem um processo em andamento ou quer entender qual é o caminho mais adequado para o seu caso, fale com a nossa equipe.
Fontes
- Tribunal de Veneza – Comunicazione rallentamento del rilascio delle certificazioni sulle cause di cittadinanza (27/05/2026) (Tribunale di Venezia)
- Il Mattino di Padova – reportagem sobre o volume de ações de cidadania no Tribunal de Veneza (Il Mattino di Padova)
- Corriere del Veneto – reportagem sobre o congestionamento dos tribunais do Vêneto por ações de cidadania (Corriere del Veneto)
- Relatórios e documentos da Justiça italiana sobre metas PNRR e estoque processual (Corte d’Appello de Veneza)
- Consulado da Itália em Curitiba – informações sobre a reforma da cidadania italiana de 2025 (Consolato Italiano em Curitiba)
- Decisões e reportagens sobre a via judicial diante da dificuldade de acesso à via consular (Agência Brasil)
- Debate atual sobre a constitucionalidade e os efeitos das mudanças legislativas de 2025/2026 (Corte Costituzionale)